Como já conversamos no artigo anterior, há cuidados a serem tomados quando vamos comprar um veículo.
E para a compra de um imóvel, que talvez seja a decisão mais importante na vida da maioria das pessoas, se exige ainda muito mais cuidado e planejamento (a propósito, você sabe como o imóvel financiado e ainda não quitado é partilhado entre o ex-casal em caso de divórcio? Confira aqui).
Imóvel na planta
Se você está comprando um imóvel na planta, é muito importante que você faça uma pesquisa sobre a construtora e a incorporadora do empreendimento.
A internet pode te ajudar com isso, mas algumas buscas em órgãos públicos podem ser necessárias, em especial se forem empresas menos conhecidas.
Importante verificar, por exemplo, se a empresa possui certificados de qualidade (ISO), se o projeto de incorporação foi aprovado pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado e também se está registrado em um Cartório de Registro de Imóveis do local.
Imóvel usado
Se está negociando a compra de um imóvel usado de propriedade de um particular, é necessário que solicite e verifique uma significativa lista de documentos.
Referente ao proprietário, além dos documentos pessoais, as mais comuns são as certidões negativas de protesto, ações cíveis, de falências, trabalhistas, criminais e tributárias.
Se o vendedor for casado ou viver em união estável, a lista de documentos deve abranger também o cônjuge ou companheiro (se o cônjuge mudou o sobrenome ao se casar, a pesquisa deve abranger o nome de solteiro e também o de casado).
E atente-se a essa dica especial que na prática poucas pessoas levam em consideração: se o vendedor for empresário (informação que se obtém perante a Junta Comercial), importante analisar a idoneidade da pessoa jurídica também, a fim de se proteger de eventual fraude contra credores.
Já no que diz respeito ao imóvel, cita-se as principais que são a escritura do imóvel, certidão negativa de ônus reais e de IPTU (de contribuições condominiais também, se o caso) e matrícula atualizada.
O Contrato
O contrato de compra e venda exige a participação de um advogado, pois são muitas as informações e hipóteses fáticas e legais a serem previstas entre as partes, devendo-se dedicar especial atenção a capitalização dos juros de financiamento e percentual da multa em caso de rescisão e inadimplência para os imóveis adquiridos na planta.
Uma imobiliária que possua um bom departamento jurídico e um advogado especialista na área são aliados importantes para esse momento.
Apenas fique atento no caso de imobiliárias, pois alguns profissionais enxergam apenas o vendedor (proprietário) como cliente (quem é, a propósito, que lhe paga a comissão no negócio realizado entre particulares), deixando de observar a segurança da transação em relação ao comprador.
Na dúvida sobre a imparcialidade da imobiliária, procure outro profissional.
E caso pretenda comprar um imóvel usado de outra pessoa, se programe para todos os custos envolvidos no negócio, como o imposto de transferência da propriedade (ITBI) e os custos de escrituração e registro.
Jamais se utilize de contratos de gaveta ou de cessão de direitos para retardar o pagamento de impostos e taxas, pois a segurança jurídica de tais negócios é muito baixa.
Conheça e faça valer seus direitos!
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